O uso do APLICATIVO ProFibro está condicionado à aceitação deste termo.
Disposições gerais
O APLICATIVO tem por objetivo complementar o tratamento do USUÁRIO portador de fibromialgia, oferecendo informação, facilitadores da organização das atividades de vida diária, questionário para automonitoramento, técnicas de relaxamento, programa de exercício físico em três níveis de intensidade, atividades para fortalecimento de vínculos familiares e ferramentas de registro e compartilhamento de experiências. Foi desenvolvido com base na experiência clínica de fisioterapeutas com expertise em fibromialgia e na melhor evidência científica disponível na literatura até Dezembro/2015.
O uso do APLICATIVO apenas complementa, e não substitui em hipótese alguma a relação entre o paciente USUÁRIO e o(s) profissional(is) de saúde que o acompanha(m) regularmente.
O APLICATIVO poderá ser utilizado pelo USUÁRIO de modo independente ou com o acompanhamento de um profissional de saúde, para melhor aproveitamento de suas funcionalidades.
O APLICATIVO não atua na prestação de serviços médicos, não oferecendo diagnóstico de nenhuma condição de saúde ou qualquer forma de tratamento farmacológico.
A equipe do APLICATIVO não garante qualquer tipo de resultado específico, expresso ou implícito, nem a sua adequação ou aplicabilidade a qualquer fim determinado.
O USUÁRIO responsabiliza-se pela veracidade, precisão e atualização de todas as informações inseridas no APLICATIVO, no uso de suas funcionalidades. O USUÁRIO declara estar ciente de que a inserção de dados inverídicos, imprecisos ou desatualizados podem ter implicações negativas nos resultados obtidos com o uso do APLICATIVO.
A equipe do APLICATIVO não responderá, em nenhuma hipótese, por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão da tomada de decisões com base no conteúdo disponibilizado no APLICATIVO.
Definições
APLICATIVO: software ProFibro desenvolvido para dispositivos com sistema operacional Android (versão 4.4 Kit Kat ou superior) e diponibilizado na GOOGLE PLAY STORE.
USUÁRIO: pessoa física licenciada para uso do APLICATIVO, com fins pessoais.
GOOGLE PLAY STORE: loja virtual de aplicativos criada pelo Google para dispositivos com sistema operacional Android.
Declaração de vontade
O USUÁRIO (pessoa física) declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente termo de uso. Declara ainda ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições descritos neste instrumento.
Licença de uso do APLICATIVO
A equipe do APLICATIVO concede ao USUÁRIO uma licença de uso revogável, não exclusiva e intransferível de uso do APLICATIVO. O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do APLICATIVO para qualquer outra finalidade que não seja o uso pessoal.
Do acesso ao APLICATIVO
O USUÁRIO tem acesso ao APLICATIVO por meio de sua aquisição na GOOGLE PLAY STORE, mediante aceitação dos termos de uso. O uso do APLICATIVO é livre para maiores de 18 anos de idade, porém para menores de 18 anos deve ser autorizado pelos pais ou responsáveis. A aquisição e/ou uso do APLICATIVO por menores de 18 anos obedece às regras de comercialização da GOOGLE PLAY STORE, encarregados da distribuição do serviço.
Para o uso da funcionalidade Agenda do APLICATIVO, é necessário possuir o aplicativo Google Agenda instalado no dispositivo do USUÁRIO.
Da propriedade intelectual
O USUÁRIO é o único proprietário de todos os direitos e interesses relativos a todos os dados por ele inseridos no sistema.
O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao APLICATIVO ou nenhuma parte dele. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao APLICATIVO ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente concedidos ao mesmo sob o presente termo. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob este instrumento são reservados.
Limitações de uso do APLICATIVO
O USUÁRIO não poderá copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o APLICATIVO objeto deste acordo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo.
Política de Privacidade
A equipe do APLICATIVO se compromete a manter a confidencialidade das informações pessoais dos USUÁRIOS fornecidas no momento da aquisição do APLICATIVO. Em nenhuma hipótese, disponibilizará ou venderá informações de seus USUÁRIOS, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o USUÁRIO expressamente concorda:
- Enviar notificações administrativas;
- Realizar estatísticas genéricas para monitoramento da utilização do APLICATIVO;
- detectar, impedir ou abordar de alguma outra forma fraude, questões técnicas ou de segurança;
- proteger contra dano aos direitos, a propriedade ou a segurança da equipe e do APLICATIVO, nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei;
- suspender ou encerrar o acesso ao serviço;
- cumprir qualquer legislação, regulação,processo legal ou solicitação governamental aplicável.
A equipe do APLICATIVO não coletará informações inseridas pelo USUÁRIO no seu dispositivo durante o uso das funcionalidades do APLICATIVO. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO manter a confidencialidade das informações inseridas em seu próprio dispositivo durante o uso do APLICATIVO. Qualquer prejuízo decorrente do acesso de terceiros às informações inseridas pelo USUÁRIO por perda ou roubo do dispositivo, hackeamento ou compartilhamento é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
Das obrigações da equipe do APLICATIVO
A equipe é responsável por disponibilizar o acesso ao APLICATIVO na GOOGLE PLAY STORE a qualquer dia e horário, exceto por indisponibilidade por eventos de atualização ou manutenção. Fica a critério da equipe suspender parcial ou integralmente, temporária ou definitivamente, a qualquer tempo, os serviços oferecidos, sem que haja necessidade de prévia comunicação aos USUÁRIOS e pagamento de indenizações de qualquer natureza.
O APLICATIVO está sujeito a futuras atualizações com a finalidade de adicionar novo conteúdo e novas funções, bem como corrigir eventuais falhas de programação. A equipe do APLICATIVO poderá, a seu critério, modificar, adicionar ou remover qualquer conteúdo disponível, sem que haja necessidade de prévia comunicação aos USUÁRIOS. Não garante que a operação do APLICATIVO será ininterrupta ou livre de erros, e que os defeitos serão corrigidos.
A qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO no endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso no próprio Aplicativo, a equipe do APLICATIVO poderá definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do LICENCIADO com tais preços.
A equipe reserva-se no direito de alterar este termo de uso, unilateralmente e a qualquer tempo, a fim de adequá-lo aos serviços oferecidos. Se, após dez dias da data da publicação das modificações, o USUÁRIO não se manifestar expressamente, entende-se que houve aceitação total das modificações realizadas, sem ressalvas.
O USUÁRIO poderá entrar em contato com a equipe do APLICATIVO pelos seguintes meios de comunicação:
Tecgo Susiane Rodrigues dos Santos – suporteprofibro@gmail.com
Susan Lee King Yuan, MSc. Email: susanlkyuan@yahoo.com.br
- Correio
Susan Lee King Yuan, MSc.
Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Rua Cipotânea, 51 – Cidade Universitária
CEP 05360-000
São Paulo – SP
Validade do acordo
O presente acordo apresenta vigência por prazo indeterminado, a partir do aceite do USUÁRIO, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pela equipe do APLICATIVO, a qualquer tempo, sem qualquer ônus.
Este acordo constitui a validade, completa e exclusiva, entre a equipe do APLICATIVO e os USUÁRIOS no que diz respeito ao serviço e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores, quer sejam escritos ou orais, quer seja estabelecido por costume, prática ou política precedente, com respeito pelo objeto do presente acordo.
Penalidade
Em havendo descumprimento do regramento do uso do APLICATIVO contido neste termo de uso, o USUÁRIO poderá sofrer as seguintes sanções:
- suspensão temporária de acesso;
- suspensão definitiva da conta do USUÁRIO;
- demais sanções previstas na legislação, sobretudo no que tange a responsabilidade civil por perdas e danos, e responsabilidade criminal, caso haja indícios de atividade ilícita.
Estas penalidades podem ser aplicadas independentemente de aviso prévio.
Notificação de atos contrários ao termo de uso
O USUÁRIO que porventura identificar legislação contrária ao presente termo deverá, obrigatoriamente, manter contato no prazo de 30 (trinta) dias com a equipe do APLICATIVO, encaminhando por escrito suas razões e anexando cópia da lei, via e-mail ou carta registrada com aviso, antes de agir contrariamente a este acordo.
Foro de eleição
As partes elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo – SP, como único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos e Condições de Uso do APLICATIVO ProFibro.
São Paulo, 18 de março de 2018.
ProFibro 